Archive for Administração pública

O impacto da construção de uma nova edificação na qualidade do espaço público

Estamos publicando parecer do professor Douglas Vieira Aguiar sobre mais um corte de árvores a ser realizado em Porto Alegre. Interessante observar o contraponto a argumentos por muito tempo utilizados pela administração pública, como o “aproveitamento da infra-estrutura existente” e a “ajuda aos pobres”. De forma geral, o raciocínio que embasa o parecer é semelhante ao aplicado em cidades de países mais estruturados do que o Brasil, aonde não imperam o “progresso acima de tudo” e o imediatismo. Características que, aliás, trarão um alto custo para a sociedade brasileira.

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Objeto do parecer: Avaliação do impacto de uma edificação a ser construída na rua Avaí nº 100 – área central da cidade de Porto Alegre – sobre a qualidade do espaço público a ela circundante.

Parecer: Produzo esse parecer por solicitação de um conjunto de entidades, associações e organizações não-governamentais que inclui a AGAPAN/Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural e a Associação dos Moradores da Rua 24 de Maio, entidades interessadas na preservação de um grupo de árvores destinado a corte em razão da construção de uma nova edificação a ser localizada na rua Avaí. Tendo examinado o material constante do proc. IC nº006/2013, em andamento no Ministério Público Estadual,  e tendo visitado o local entendo que:

 

  1. A nova edificação impacta seu entorno imediato de diferentes modos, dependendo do ponto de vista que tomarmos como usuários do espaço público. Pretendo, tendo esse aspecto em conta, avaliar no que segue o problema do corte das árvores dentro de um contexto ampliado que compreende a avaliação da totalidade do espaço público a ser afetado pela edificação projetada tendo em conta, naturalmente, as características dessa mesma edificação.   
  2. Desde o ponto de vista da Avenida Loureiro da Silva para onde a edificação volta sua fachada principal o impacto é bastante positivo. Essa avenida é um espaço urbano em formação e a nova edificação contribuirá positivamente para a constituição arquitetônica daquele lugar, pelo porte das edificações projetadas – um edifício de salas comerciais e um edifício de apart-hotel dispostos lado a lado – e também pela vitalidade urbana a ser ali produzida em decorrência da presença dessa nova população de usuários, recém chegados ao local. Portanto, em tese, a chegada desse empreendimento àquela parte da cidade é muito bem vinda.
  3. Ainda desde o ponto de vista da Avenida Loureiro da Silva, a generosa largura reservada à calçada frontal aos novos edifícios evidencia uma preocupação do projeto com a promoção da vida pública urbana e, em especial, com o percurso do pedestre, o que também vejo como bastante positivo.
  4. Já desde o ponto de vista da rua Avaí e portanto, desde o ponto de vista do bairro, o bairro Centro, não se pode dizer o mesmo. Ao contrário, desde o ponto de vista da rua Avaí e do bairro o modo como a nova edificação se apresenta é desastroso. Para ali se volta o bloco de estacionamento do empreendimento, desenvolvido em quatro pavimentos, e que cria no pavimento térreo, no nível da calçada, ao longo de 70 metros, uma situação de fundos, de parede cega que, conforme sabe-se, será, especialmente no período noturno, palco de tudo aquilo de ruim que a vida humana urbana pode oferecer à rua ou seja, camisinha, seringa, cachimbinho de crack, além da função natural de banheiro público a céu aberto. Esse é o cenário antevisto para a rua Avaí ao longo daquele trecho de muros cegos, sem olhos para a calçada. 
  5. A implantação proposta no projeto cria ainda, também no nível do térreo, uma ‘passagem para pedestres’ ligando a rua Avaí à alça de acesso ao viaduto Dona Leopoldina. Vejo também essa situação como desaconselhável. A dita passagem para pedestres, pelo modo como está proposta, é ladeada em toda a sua extensão por paredes cegas, por um lado as paredes cegas do estacionamento projetado e, por outro lado, as paredes cegas laterais da edificação vizinha existente. Portanto o que teremos de fato, ao invés da pretendida ‘passagem para pedestres’, é um fétido beco contendo, novamente, tudo aquilo de ruim que a vida humana urbana pode oferecer à rua, conforme discriminado acima. Sugiro, em nome do bem publico, a eliminação dessa passagem para pedestres no projeto a ser revisado.
  6. O posicionamento do bloco de estacionamentos, voltado para a rua Avaí, acontece à custa do corte de um grupo de árvores, que o acaso urbano fez com que a cidade preservasse até nossos dias. Essa intenção – o pleito do corte dessas árvores – é, a meu parecer, motivo de perplexidade, desde um ponto de vista disciplinar, desde o ponto de vista da arquitetura e do urbanismo. Muitos anos são necessários para que uma árvore cresça. Temos ali uma bela coleção de árvores urbanas – jacarandás, tipuanas, etc – em uma posição privilegiadíssima de interface entre o bairro e uma autopista, a Av. Loureiro. É surpreendente, nesse contexto, que o projeto abra mão desse patrimônio natural na mediação que estabelece com a cidade. Especialmente se considerarmos que o empreendimento vai abrir mão desse imenso patrimônio natural para a construção de um bloco de estacionamentos. Esse grupo de árvores deve, a meu parecer, ser inteiramente preservado.   
  7. Há que ter em conta ainda, na avaliação da solução de estacionamento adotada, que o edifício imediatamente vizinho ao edifício projetado apresenta, de modo exemplar, o posicionamento dos estacionamentos no corpo da edificação, em altura, como um pavimento. Outros edifícios ao longo da Av. Loureiro da Silva adotam essa mesma solução dadas as limitações daquela situação urbana. Não há portanto como justificar o corte das árvores tendo com o argumento da impossibilidade de reposicionamento do estacionamento.
  8. Interessante notar que o desprezo, por parte do projeto, pela rua Avaí/árvores – que são entendidos como situações secundárias, de fundos, subalternas – e a opção pela Av. Loureiro da Silva como frente dos edifícios projetados, fachada principal, é uma decisão de projeto no mínimo polemica, senão criticável, desde o ponto de vista da orientação solar e do ruído a afetar as habitações do apart-hotel e as salas comerciais projetadas.  Apartamentos e salas comerciais estarão voltados para o lado sul, condição extremamente desfavorecida em termos de insolação e do bem estar daí decorrente, especialmente na nossa condição de inverno. Esses mesmos imóveis sofrerão, em paralelo, o nível de ruído e poluição intensos que caracterizam a autopista. Dai resultará, certamente, o fechamento permanente das janelas e o uso permanente do ar condicionado. Tudo na mão contrária do conceito contemporâneo de sustentabilidade. Na mão contrária a fachada de fundos volta-se para o norte, para a rua Avaí e, por ironia, para o grupo de árvores a serem cortadas, que hoje compõem um espaço aberto aquinhoado simultaneamente pelos benefícios da insolação de norte e por uma arborização encantadora ou seja, uma situação absolutamente ideal em termos de qualificação do espaço público. O lado do bairro, da rua Avaí, das árvores, é, afora tudo o mais, também o lado silencioso. Parece ter havido aí, nesse aspecto, por parte do projeto, um desprezo às condições de habitabilidade em favor da conveniência de representação de imagem inerente à visualização do edifício desde a avenida.    
  9. É meu parecer, em conclusão, que, ao invés de desconsiderar ostensivamente a rua Avaí e as árvores existentes no terreno, o projeto deva  ser revisado passando a considerar esses elementos – rua Avaí e grupo de árvores – não mais como entraves a serem superados mas sim como oportunidades arquitetônicas a serem exploradas a seu favor na tarefa de buscar uma articulação proveitosa da edificação projetada com seu entorno imediato, incluído aí o bairro que lhe é limítrofe.

 

Findos os comentários e sugestões, esse é o parecer.

 

Em 30 de abril de 2013

 

 

Prof. Douglas Aguiar

UFRGS Faculdade de Arquitetura

douglasaguiar@ufrgs.br    

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Desenvolvimento social e natalidade

Estamos publicando artigo do médico portoalegrense João Paulo S. Fagundes e que correlaciona duas variáveis intrinsicamente ligadas – desenvolvimento humano e social e índices de natalidade. Movimentos em formação como a #REDE deveriam incluir esse debate na sua agenda.

China, Brasil, Índia e alguns países africanos apresentam altas taxas de natalidade e muitas limitações para oferecer saúde, habitação, educação, segurança, saneamento, etc. Seria este mais um argumento para justificar estas dificuldades?

A revista “The Economist”, avaliou 140 cidades ao redor do mundo para descobrir o lugar que oferece as melhores condições para se viver. Em 2010, a australiana Melbourne liderou o City Livability Ranking, que pertencia a Vancouver, no Canadá. Segundo a avaliação, sete das dez melhores cidades para viver estão localizadas na Austrália e no Canadá, devido às baixas densidade populacional e taxas de criminalidade. Não por acaso o índice de natalidade destes países é semelhante ao da Finlândia.

Em 1970 nós éramos 90 milhões ; agora somos quase 200 milhões. Crescemos tres Argentinas em 40 anos!!! E a Finlândia? Bem a Finlândia neste mesmo período “pulou” de 4.600.000 para 5.200.000 de habitantes. Tivessemos crescido no mesmo ritmo da Finlândia, Portugal, Australia, Canadá, países nórdicos, Reino Unido teríamos entre 113 e 117 milhões de habitantes e certamente melhores condições e fôlego para administrar estes problemas.

Onde estão os quase 90 milhões que nasceram a mais se tivessemos a taxa de natalidade da Finlândia? Uma boa parcela provavelmente em busca de acesso à educação, saúde, habitação, etc… Não tem País que aguente este descontrole de Natalidade: dobramos a nossa população assim como a Índia, a China, etc, os quais também não tem como resolver estes problemas de atitude!

Segundo a ONU a população mundial chegará a 9,2 bilhões de habitantes em 2050. Qual seria o limite harmônico para a população da Terra?

A superfície do Planeta coberta por terra é de aproximadamente 129 milhões de Km2. Pela cifras demográficas do Brasil (20 hab/Km2), consideradas baixas, será que o planeta suportaria 26 bilhões de pessoas? E pelos números da Índia – 328 hab/Km2 – será que com 400 bilhões de seres humanos sobre a Terra poderíamos considerá-la superpovoada?

Para discutir esta questão algumas referências são indispensáveis.

Por “Controle da Natalidade” entende-se uma política de estado através da qual o governo impõe ao cidadão uma forma de controle da população. “Planejamento Familiar” define o direito do cidadão que, livre e conscientemente, faz a opção que melhor lhe aprouver em termos de filhos. Ambas políticas externaram ao longo dos anos preocupação em combater a pobreza. Novos ingredientes se incorporaram aos debates, entre eles o meio ambiente.

No livro “Engano Fatal” o historiador Matthew Connelly conta a historia de como a intervenção do estado no controle da natalidade foi um dos flagelos do século XX sobretudo como forma de imperialismo para controlar as ex-colonias.

Jeffrey Sachs, porta voz da ONU nas Metas de Desenvolvimento do Milênio, proclama o retorno do controle da natalidade como forma de prevenir o “Aquecimento Global”. Movimentos contrários argumentam o risco que o potencial dito libertador destas campanhas possam novamente estar atrelados a programas autoritários como os da China ou como foi na Índia em épocas passadas para fazerem os pobres pararem de ter filhos. Connelly entretanto adverte que aqueles que defendem o controle da natalidade como solução para problemas ambientais não analisaram esta parte da história. Acrescenta que ao persuadir a população com melhores condições de vida e de conforto passa-se a observar um aumento no consumo, ou seja, nos países desenvolvidos troca-se uma crise populacional por uma de consumo que a reboque provoca um grande problema de saúde por excesso de alimentação.

Os europeus estão demonstrando que as medidas para conter o aumento populacional podem ocorrer desde que se tenha educação. Ao dominar a realidade que os circunda intuíram a importância de um espontâneo controle de natalidade (no caso, planejamento familiar), que desconsidera os incentivos governamentais que destinam, em média, 2% do PIB para ampliar a população que teima em diminuir.

Presente na origem da crise econômico-financeira de 2008, a exclusão social desencadeou o aparecimento de uma “novidade” que atende pelo nome de “bolha”. O fato de existir muita gente, sem recursos, para consumir e pouca gente qualificada para produzir num país rico como os EUA, a “bolha” de 2008 foi a das moradias para atender as necessidades básicas de inclusão dos sem recursos na sociedade de consumo.

E entre os pobres qual é a bolha? A fome!! Alimentos tem, o problema é que estão mal distribuídos. Como alcançá-los aos 854 milhões de pessoas que passam fome por não ter dinheiro (ganham < 1 U$/dia) e outros 2 bilhões de pessoas que, segundo o novo marco de pobreza, ganham < de 2,05 U$/dia.

Na Europa a preocupação é evitar que a população diminua e para tal a meta seria superar a taxa de 2,1 filhos por casal, número considerado necessário para evitar uma redução na população. Aqui no Brasil o objetivo é o contrário: o governo estimula os desfavorecidos a aumentar suas famílias através de “bolsas”família, etc… e ainda nos socorremos de mecanismos ineficazes que constam na nossa Constituição. Está escrito que o planejamento familiar é direito de todo cidadão. E para o exercício desse direito, o estado deve oferecer todos os métodos e técnicas de concepção e de contracepção. Entretanto nem tudo que está na legislação atende a quem mais precisa.

Enquanto fui Gerente Distrital de Saúde pude observar que as comunidades mais vulneráveis, mais pobres, iletradas, desconhecem os direitos que lhes reserva a lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996 e, mesmo quando informadas, lhes é quase impossível preencher inacreditáveis requisitos tais como:

1 – observar o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce;

2 – na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges. A lei não especifica o que fazer na inexistência do cônjuge, fato muito comum nestas comunidades. E, como sabemos, se não está previsto em lei o mérito já passa a ser discutido.

Só a observância destes dois requisitos já é pedir demais para estas mulheres, geralmente sem companheiros, com filhos de diferentes parceiros, sem recursos e sem tempo para deslocamentos freqüentes e distantes. Não preciso recordar-lhes dos vários estudos que atestam o risco que estas crianças, sem a presença paterna, tem para trilhar os caminhos do crime, das drogas, da violência…

Segundo estatísticas, 15% delas engravidam ainda adolescentes, até como forma de alpinismo social. Engravidam, por exemplo, do traficante da vila que lhes dá uma espécie de proteção e respeitabilidade na comunidade. Elas desconhecem essa legislação e, quando informadas, encontram barreiras que podem ser consideradas desmotivadoras e intransponíveis, como as acima mencionadas!!!

Será que não poderíamos buscar uma alternativa bem brasileira? O “BOLSA ESTERILIZAÇÃO”! Quanto mais jovem a mãe e/ou o pai candidatos ao procedimento ou quanto menor o número de filhos, maior seria o valor e tempo de recebimento. Este incentivo poderia, se bem ajustado, ser mais eficaz para combater a pobreza, diminuir a violência , diminuir o desemprego, permitir o acesso da população à educação, saúde, etc. Consequentemente, não somente pessoas com informação ou condições financeiras teriam acesso ao planejamento familiar!!!

Socorro-me do emblemático depoimento do Dr. Drauzio Varela: “é justo oferecer vasectomia, DIU, laqueadura e vários tipos de pílulas aos que estão bem de vida, enquanto os mais necessitados são condenados aos caprichos da natureza na hora de planejar o tamanho de suas famílias? A irresponsabilidade brasileira diante das mulheres pobres que engravidam por acidente é caso de polícia literalmente. Insisto em dizer que o planejamento familiar no Brasil é inacessível aos que mais necessitam dele. Os casais da classe média e os mais ricos, que podem criar os filhos por conta própria, têm acesso garantido a preservativos de qualidade, pílula, injeções e adesivos anticoncepcionais, DIU, laqueadura, vasectomia e, em caso de falha, ao abortamento; porque, deixando a falsidade de lado, estamos cansados de saber que aborto no Brasil só é proibido para a mulher que não tem dinheiro. A verdade é que, embora a sociedade possa ajudar, nessa área dependemos de políticas públicas, portanto dos políticos, e estes morrem de medo de contrariar a igreja”.

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Desmatamento e Desenvolvimento

O que o Brasil tem a aprender com a história florestal dos países desenvolvidos? Thiago Fonseca Morello responde a esta pergunta em “Informações FIPE” de Outubro de 2011.

1. Introdução

A supressão florestal não foi necessária à consolidação da autonomia econômica de um importante conjunto de países hoje desenvolvidos (Veríssimo; Nussbaum, 2011). Tal fato, exaustivamente documentado pelos estudiosos da “transição florestal”, é ignorado por boa parte da opinião pública brasileira.

“Países desenvolvidos que destruíram suas matas e florestas em nome do bem-estar de sua população cobram agora do Brasil o papel que não desempenharam no passado”, declarou o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (OCESP), em audiência pública referente ao projeto de reforma do Código Florestal.

Em artigo no Estado de São Paulo,a senadora Kátia Abreu escreveu: “Os paradigmas que nos querem impor refletem o remorso, a hipocrisia e, principalmente, o poder econômico dos povos até agora ditos desenvolvidos e que através de milênios de História desconstruíram suas paisagens e não têm mais condições de recompô-las.” (ABREU, 2010)

Procura-se, com o presente texto, refutar a tese de que desmatamento e desenvolvimento foram duas faces de uma mesma moeda na história europeia, norte-americana e da Coreia do Sul. As evidências cruciais são apresentadas na seção seguinte. Há, logo após, uma breve conclusão.

2. A transição florestal

Artigos como os de Mather (1992), Rudel (1998), Rudel et al. (2005), Ewers (2006), Foster e Rosenzweig (2003), Pfaff e Walker (2010), procuram identificar, a partir do exame de dados na escala nacional, mecanismos indutores da “transição florestal”: inflexão na trajetória da área ocupada por florestas, de uma tendência cadente, para uma tendência ascendente.

Mostra-se, por exemplo, que, desde meados do século 19, países como França (Mather et al., 1998), Dinamarca (Mather , 2001), Suíça (Mather , 2001) e Escócia (Rude l et al., 2005) apresentam crescimento em sua área de florestas. A consolidação de uma sociedade industrializada e urbanizada, sustentada por uma economia autônoma, não foi, portanto, nestes Países – como reza o senso comum apontado na introdução – forjada com desmatamento.

O mesmo é observado, no século 20, para países como Estados Unidos (a inflexão data de 1920, Clawson, 1979 e Foster ; Rosenzwe ig, 2003), Inglaterra (Robbins; Fraser , 2003), Alemanha (Plieninger et al., 2012), Índia (Foster ; Rose nzwe ig, 2003), Irlanda (Rude l, et al., 2005) e Coreia do Sul (Rudel et al., 2005 e Bae ET al., 2012).

Já, para o caso do Reino Unido, região em que se deu a gênese do capitalismo, entre 1924 e 1998 a proporção da área coberta por floresta passou de 5,3% para 10,7% (dados oficiais tabulados por Robbins; Fraser , 2003, p. 104). Conforme aponta Pryor (2000), esse avanço emergiu, especificamente para a Inglaterra, de um programa de reflorestamento promovido pelo governo, inclusive com incentivos fiscais.

Os determinantes da transição, identificados pelos pesquisadores, são múltiplos: (i) urbanização e êxodo rural; (ii) intensificação da agropecuária; (iii) substituição da lenha por combustíveis fósseis e da madeira por aço e/ou concreto; (iv) aumento da rentabilidade da produção de matéria-prima florestal (como, p.ex., aumento do consumo de papel); (v) progresso tecnológico da silvicultura; (vi) criação de instituições protetoras; (vii) pressão social conservacionista, entre outros.

Na França, a área coberta por árvores dobrou entre o século 19 e o final do século 20. Tal recomposição se deu tanto a partir da plantação de árvores como por meio da regeneração da floresta nativa. O ano de 1830 foi eleito por Mather et al. (1999) como marco da transição.

Durante o século 19, o uso inconseqüente da floresta foi substituído pelo uso industrial, caracterizado por planejamento da colheita consistente com um suprimento contínuo e sustentável de madeira. O manejo racional, de origem alemã (Mather et al., 1999) foi um fator determinante, na França, da ruptura com a conexão entre desmatamento e desenvolvimento industrial (Mather et al., 1999).

O código florestal de 1827 – o qual teve como precursor um dispositivo promulgado por Colbert em 1669 – pôde atingir o objetivo de contenção da exaustão florestal, exatamente por estender o processo de estabelecimento de uma estrutura de governança excludente para a alocação da terra – o que se deu às custas de camponeses que até então dependeram do sistema comunal para ter acesso à lenha e madeira. Também na Dinamarca a demarcação das terras públicas e privadas, mas, sobretudo, das terras para uso agrícola e para produção de madeira (estas últimas, não necessariamente estatais) foi crucial (Rude l, 2001). A influência da escola alemã de silvicultura também teve, nesse país, papel relevante.

Na Suíça, em 1876, as enchentes motivaram a criação de novos dispositivos legais, regulamentando-se a exploração de florestas e proibindo-a na região dos Alpes. A recuperação florestal foi estimulada. Na Dinamarca, um programa nacional de reflorestamento foi estabelecido em 1805, logrando dobrar a área coberta por árvores na metade do século 20 (Myllyntaus; Mattila, 2002).

Conforme ressalta Rudel (CIFOR), a transição florestal decorre de um conjunto amplo de transformações sociais, a “modernização”, como quer o autor, vivida pela França, Dinamarca e Suíça – o que, em alguma medida, se confunde com o que se entende por desenvolvimento –, um processo não apenas material (tecnologia, produtividade, acumulação de capital), mas também ético (reformas institucionais foram conduzidas com base em uma nova concepção das florestas).

O mesmo se aplica aos demais países nórdicos, Finlândia e Suécia. Conforme se lê em Myllyntaus e Mattila (2002), a emergência da indústria moderna se reverteu em substituição da lenha por combustíveis fósseis e em abandono da agricultura do corte e queima (slash-and-burn agriculture).

Nos Estados Unidos, a primeira região em que se assistiu à contenção do desmatamento foi a da Nova Inglaterra, no nordeste. A expansão do território americano, abrindo novas áreas florestadas e passíveis de ocupação para cultivo, permitiu “exportar” parte da pressão devastadora (Pfaf ; Walker , 2010). A regeneração da cobertura vegetal passou a tomar lugar nas regiões pioneiras de colonização.

A intensificação agropecuária via melhoramento tecnológico, e uma legislação mais restritiva, também foram cruciais para a reversão da tendência declinante das florestas alemãs (Plieninger et al., 2012).

O governo, “produzindo” florestas e criando incentivos ao reflorestamento, foi o principal agente da retomada da cobertura florestal pela Coreia do Sul em meados da década de 1970 (Bae et al., 2012).

A recomposição de áreas originalmente verdes tornou-se prioridade nacional em 1979, intensificando-se a reforma institucional (leis e enforcement) e a mobilização da população. “Cortar árvores é uma ameaça, plantar árvores é um ato de patriotismo” tornou-se palavra de ordem da campanha do Estado (Bae et al., 2012). O resultado: 1,06 milhões de hectares foram plantados com espécies de longa rotação entre 1979 e 1987.

3. Conclusão

Kauppi et al. (2006, apud Bae et al., 2012) demonstraram que apenas o Brasil registrou redução em sua área de florestas entre 1990 e 2005 no grupo de países com PIB per capita superior a US$4.600 (em 2003).

Os fatos trazidos à tona revelam que a consolidação de economias hoje denominadas desenvolvidas se deu com a criação de uma base tecnológica e institucional capaz de engendrar crescimento econômico prescindindo, para isso, da supressão florestal. As florestas se tornaram engrenagem crucial das sociedades que mais avançaram na busca da prosperidade.

A associação entre floresta e atraso, mesmo não sendo proclamada abertamente, está inculcada na opinião pública brasileira. Na história dos países do norte europeu, contudo, as florestas foram símbolos de modernidade. Não apenas no que tange à revolução tecnológica na agropecuária, mas, sobretudo, por representarem uma nova era em que as relações homem-meio ambiente passaram a ser geridas com racionalidade e métodos científicos.

Neste sentido, o caso da Coreia do Sul é exemplar não apenas por mostrar a possibilidade de um país em desenvolvimento conjugar crescimento econômico e valorização de florestas, mas especificamente por conta das restrições impostas pela topografia acidentada e montanhosa às quais o esforço teve de fazer frente. Conforme ressalta Bae et al. (2012), a transição florestal pode ser alcançada em um período aceitável, desde que “a autoridade central apresente objetivos claros e incentivos para criar um amplo apoio do público na condução do esforço de reflorestamento”, o que pode ser estendido para o esforço de contenção do desmatamento.

Esta não é, contudo, a postura assumida pelo Estado brasileiro no presente momento, em que se sinaliza a possibilidade de anistiar todo desmatamento ilegalmente realizado até o ano de 2008.

Referências

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As crises humanitárias na África

A mídia tem veiculado muitas reportagens sobre as “crises da fome” na África. Contudo, nada é dito sobre os fatores ambientais envolvidos nestas crises.

Países desenvolvidos sempre tiveram diversos tipos de programas de “ajuda ao desenvolvimento”, principalmente no continente africano. No caso das regiões semidesérticas, por exemplo, definiu-se que o fator limitante ao “desenvolvimento” é a água. Portanto, estes programas focaram na construção e ampliação de poços artesianos para captar água subterrânea – pensava-se que, com mais água disponível, o povo viveria melhor.

Com mais água disponível, os rebanhos que sustentavam as populações humanas aumentaram e, de fato, mais gente começou a viver mais e melhor. Mas rebanhos também necessitam de alimento, e o consumo da vegetação aumentou para além da capacidade de sustentação do meio, ou seja, para além do que a vegetação crescia naturalmente, uma vez que o fator limitante – a água – não aumentou para a vegetação.

Como resultado, a cobertura vegetal começou a diminuir e o deserto a aumentar; no fim das contas a capacidade do meio para sustentar populações humanas diminuiu, e o resultado são as recorrentes “crises humanitárias”.

O nordeste brasileiro é uma região que também está em visível processo de desertificação. Os sucessivos ciclos econômicos (exploração do pau-brasil e cultura da cana-de-açúcar) ocorreram às custas da cobertura vegetal original, num ambiente já caracterizado por chuvas escassas e irregularmente distribuídas.

Disto concluímos que não há desenvolvimento duradouro se não levarmos em consideração os fatores ambientais envolvidos. Uma lição para o Brasil, que vem perseguindo uma política de desenvolvimento “a qualquer preço”. Cuidado – o preço será mais alto do que imaginamos.

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Comentário sobre o Código Florestal

Comentário do ex-ministro do meio ambiente, eng. florestal José Carlos Carvalho, sobre as mudanças propostas para alteração do Código Florestal no Congresso Nacional

O País está debruçado sobre os debates que ocorrem no Congresso Nacional a respeito de mudanças que querem introduzir no Código Florestal brasileiro. Como se trata de matéria naturalmente polêmica, os ânimos estão acirrados e o debate se prolonga sem chance de um acordo, diante de posições inflexíveis e cristalizadas que acabam esterilizando a discussão.

É um assunto realmente sério, que deve merecer toda a atenção dos Congressistas e da sociedade brasileira, pois o que está em jogo é o patrimônio florestal do País. Por isso, não se está fazendo uma Lei para hoje, mas uma Lei intergeracional. Infelizmente, o tema estádominado pelas preocupações de ontem, quando deveria está focado nas premissas do amanhã, já que a cobertura vegetal e as florestas em particular, são e serão fundamentais parao desenvolvimento sustentável do Brasil a curto, médio e longo prazos.

Alem do intenso debate sobre as áreas de preservação permanente e da reserva legal que está polarizando o debate, já que as APP são áreas ecologicamente sensíveis, fundamentais para oequilíbrio dos ecossistemas e as RL estratégicas para a manutenção e conservação da biodiversidade, há outros temas que merecem ser analisados mais profundamente, diante daimportância do tema para o futuro da Nação.

Em primeiríssimo lugar é fundamental observar que embora o Código trate de florestas, não é só de vegetação que ele cuida, razão pela qual surge de forma tão evidente a questão da APPe da RL, uma vez que as florestas guardam uma relação de total interdependência com os solos, as águas e a fauna. De fato, não existe floresta sem solo, não existe água sem solo e floresta e a fauna não existe sem estes três elementos.

Daí porque o uso predatório dos recursos naturais renováveis não deve ser abordado como um problema exclusivamente ecológico, embora os prejuízos ambientais do uso inadequadodesses recursos sejam flagrantes. Há considerações de ordem econômica também a serem analisadas, porque as florestas, o solo e as águas, alem de recursos ambientais, são também recursos econômicos. A destruição desses recursos significa, antes de tudo, destruir os fatoresde produção do setor agropecuário. Malbaratá‐los, agora, implica comprometer a prosperidade futura dos produtores rurais e agricultores e o desenvolvimento da Nação a longo prazo.

É comum ouvir o argumento de que a RL só existe no Brasil, o que é verdade, e que sua exigência significa um ônus para os proprietários rurais. É um equivoco. Juntamente com as APP elas prestam serviços ambientais de extraordinária importância para o País, começando pelos próprios agricultores, como elemento natural essencial para a conservação do solo, da água e como abrigo da fauna. Por outro lado, numa economia cada vez mais globalizada, em que os mercados estão mais exigentes em relação a produtos ambientalmente saudáveis, a Reserva Legal é uma vantagem comparativa para um País que se tornou grande exportador de commodities agrícolas. Alem disso, temos grande disponibilidade de terras abandonadas e subutilizadas no processo de produção, algo em torno de 700.000 Km², uma área fabulosa, que permite a expansão da produção sem novos desmatamentos e com recuperação das áreas ecologicamente sensíveis.

De fato, a expansão da fronteira agrícola em áreas cobertas com florestas e a existência de terras abandonadas numa extensão tão grande, significa, na atualidade, uma das maiores, senão a maior contradição do modelo de desenvolvimento que estamos praticando. É uma irracionalidade total, absurda, incompreensível.

Esta situação impõe a perda de biodiversidade, de solos agricultáveis e de mananciais de água numa escala alarmante, mesmo para um País de dimensão continental como o nosso. Neste contexto, perde o meio ambiente e perde a agricultura. O meio ambiente perde em razão dedanos irreparáveis provocados à natureza e a agricultura perde, porque destrói os fatores de produção do seu próprio negócio.

Aliás, uma agricultura que se torna competitiva utilizando predatoriamente seus fatores de produção é uma agricultura sem futuro, como demonstra as regiões dos Vales do Rio Doce edo Mucuri, em Minas, do Sul do Espírito Santo e do Noroeste do Rio de Janeiro, para citar exemplos geograficamente mais próximos, de como este modelo afeta a economia agrícola com drástica redução da produtividade, do mesmo modo que afeta o meio ambiente, ao degradar as bacias hidrográficas e devastar os ecossistemas.

Na prevalência deste modelo anacrônico de produção, nós estamos subsidiando a agricultura brasileira com o nosso capital natural, numa total demonstração de miopia estratégica e infantilismo político. Este modelo poderá nos fazer a quinta economia do mundo nas próximas décadas e, muito provavelmente, a qüinquagésima, no fim do século. Por esta razão, ao definir o novo Código Florestal não estamos tratando apenas dos interesses ambientais do Brasil, mas com igual importância, do sucesso e da sustentabilidade de nossa agricultura.

Graças ao talento profissional do ex‐ministro Alysson Paulinelli que idealizou a criação da EMBRAPA, o Brasil já desenvolveu e está desenvolvendo tecnologias agrícolas tropicais que permitem ao nosso País praticar uma agricultura baseada no uso sustentável dos recursos naturais, sem a necessidade de insistir no modelo ultrapassado que levou vastas regiões brasileiras à decadência econômica e que já viveram a prosperidade que fazem o progresso de outras regiões, principalmente no centro‐oeste. Por isto é que estamos vivendo este falso dilema, que dificulta a missão do Dep. Aldo Rabelo em encontrar uma proposta contemporânea para a Lei Florestal brasileira.

Com relação ao Substitutivo propriamente dito do Relator algumas questões centrais estão passando ao largo das discussões. A primeira e a mais importantes delas está na concepção da própria Lei. A proposta sob exame dos Congressistas repete os mesmo vícios de origem dasLeis anteriores, isto é, continua baseada exclusivamente nos mecanismos de comando e controle do Estado, sem criar instrumentos reais e efetivos de fomento para conservação.Quando se trata de controle e fiscalização o Projeto de Lei é mandatório e quando aborda aquestão crucial dos incentivos econômicos é meramente declaratório. Isto é, atenua as ações de controle e fiscalização, mas não define com precisão os incentivos para recuperar o que já foi detonado no passado, principalmente, para a agricultura familiar, fazendo recair sobre os agricultores os mesmos ônus da Lei atual. O agricultor familiar que não tem condições de recompor sua APP de 30m continuará sem condições econômicas de recuperar a faixa de 15m.

Se parte das APP e RL foram desmatadas com o financiamento do Estado, como argüi corretamente as lideranças do setor agropecuário, nada mais natural que o Estado financie a recuperação destas áreas. Até porque, como bem define a legislação florestal brasileira, desde1934, as florestas e demais formas de vegetação existente no território nacional são bens de interesse comum do povo. Ora, se são bens de interesse coletivo, é justo que a coletividade participe diretamente do esforço de recuperação que a incúria do passado legou às presentes gerações e que se agravarão no futuro, se nada for feito na atualidade. No caso da agricultura familiar, a solução ideal, não está em desobrigá‐la de manter as áreas necessárias à conservação, mas apoiá‐la para reconstituir estas áreas a longo prazo, de tal maneira que esta obrigação não reduza ainda mais os padrões de renda já baixos dos pequenos agricultores.

Na verdade, é o intensivo uso predatório dos imóveis rurais no passado, sem observância da Lei e das práticas recomendadas de conservação do solo e água, com cultivos e criações de baixa produtividade que criaram o quadro de crise que estamos vivendo hoje. Os Vales do Rio Doce e Mucuri em Minas, regiões tradicionalmente ocupadas com a pecuária, chegaram a suportar 2,8 unidades animal por hectare, no auge da ocupação há 50 anos, e hoje, com a destruição dos recursos naturais, incluindo a devastação da mata atlântica, a bovinocultura atinge, em média, 0,6 unidade animal, no mesmo ha, isto é, uma redução de quase 5 vezes.Neste caso, como é comum ouvir dizer que o meio ambiente atrapalha a agricultura, é de se perguntar: quanto custa não proteger o meio ambiente para agricultura???

Outro ponto crucial, normalmente ignorado no Brasil, diz respeito às Leis de norma geral, como é o Projeto do Código segundo definição encontrada logo no seu Artigo 1º. No nosso sistema federativo, a Lei de norma geral, como define o mandamento constitucional da competência legislativa concorrente, deveria remeter aos Estados Membros da União, as normas especificas. Mas não é que ocorre, já que o PL é um misto de norma geral e norma especificas, a ponto de disciplinar detalhadamente como deve ser feito um Plano de Manejo Florestal Sustentável, iniciativa inteiramente técnica que poderia ser disciplinada pelo órgão ou entidade responsável pela sua aprovação.

Todavia, a tendência de transformar Lei de norma geral em Lei especifica é um dos problemas enfrentados pelo Congresso Nacional, diante da exacerbada dificuldade de harmonizar as diferentes realidades regionais numa única norma, como ocorre no caso presente. A Lei nacional é simétrica por definição, mas sua aplicação se faz numa federação e num território totalmente assimétricos, com peculiaridades distintas e por vezes antagônicas. Eis aí, a causa principal da dificuldade em obter o necessário consenso em torno do tema e de outros assuntos de dimensão nacional que são submetidos ao exame do Congresso Nacional. Embora as lideranças do governo e da oposição digam que já há consenso sobre 98% do Substitutivo, é importante lembrar o saudoso Presidente Tancredo Neves que já nos ensinou que em política,1% pode ser mais que 99%. As dificuldades em votar o Projeto de Lei demonstram que ele tinha razão.

Fica claro, mesmo para os leigos, que é praticamente impossível, produzir uma norma legal adequada aos seus objetivos, em relação a este tema, sem regras de caráter específico, que possam capturar e dar tratamento às peculiaridades locais e regionais, levando em conta as realidades dos nossos diversos biomas, os ecossistemas que os compõem e as diferentesbacias hidrográficas que drenam o território. Contudo, como os biomas se espalham por mais de um Estado, a melhor solução não está em remeter às unidades federadas a legislaçãocomplementar, mas estabelecer no âmbito do próprio Congresso, Leis especificas por biomas,como, aliás, já ocorreu com a Mata Atlântica, por iniciativa à época do então Deputado Fábio Feldman.

Desta forma, a solução recomendável no atual cenário político, seria aprovar a atualização possível do Código Florestal, sem retrocessos que descaracterizem os fundamentos que vem sendo erigidos desde a Lei de 1934, adotando a moratória dos desmatamentos por 5 anos,como originalmente previsto pelo relator, com a obrigação do Congresso Nacional votar Leis especificas para os biomas da Floresta Amazônica, do Cerrado, do Pantanal e da Caatinga, dentro deste prazo.Esta solução evitaria que os Estados, como Minas Gerais, no uso e no limitede sua competência constitucional concorrente sejam instados a elaborarem suas próprias Leis, tratando de biomas compartilhados com outros Estados, para atenuar os conflitos que giram em torno do tema e que tumultuam o processo de governança do setor e a gestão ambiental das florestas e da biodiversidade.

É preciso reconhecer a necessidade de dar às Áreas de Preservação Permanente tratamento compatível com o uso antrópico consolidado, historicamente, considerando o horizonte temporal de uso do solo agrícola no Brasil, principalmente com o objetivo de descriminalizar o uso de boa fé feito no passado. Este é um ponto que precisa ser enfrentado com coragem e bom senso, dando à agricultura familiar tratamento especial, em razão das condições sócioeconômicados pequenos agricultores.

Quanto à Reserva Legal, é difícil compreender que se adote agora a sua inexigibilidade, já que é uma obrigação estatuída desde o Código de 1934, ratificada em 1965 e em 1989, em todas as ocasiões pelo Congresso Nacional, e não por Medida Provisória, como se tenta argüir na atual etapa dos debates. É sempre bom lembrar que a obrigatoriedade da recomposição da RL também foi adotada por Lei de iniciativa congressual, através da Lei Agrícola com apoio das bancadas partidárias vinculadas ao setor agropecuário. Ora, isto significa que o atual Substitutivo do Deputado Aldo Rabelo é uma contradição histórica, uma negação do papel histórico do Parlamento brasileiro, um lamentável retrocesso que não honra a biografia do Relator e depõe contra conquistas inalienáveis da Nação brasileira, obtidas exatamente pela clarividência e pela contemporaneidade de parlamentares que nos idos de 1934, 1965 e 1989, há quase 80 anos, deram ao Brasil um estatuto jurídico fundado no sentimento de Pátria, quenão deve faltar agora.
Isto não significa que esta posição de vanguarda, historicamente afirmada e reafirmada no Congresso, deixe de considerar questões especificas como a da agricultura familiar, por razões sócio‐econômicas. Mas, esta realidade não justifica a visão reducionista e a decisão simplistade se abolir a Reserva Legal. Há outras alternativas e outros caminhos a serem explorados, que podem assegurar a recomposição destas áreas, mediante financiamento e assistência técnica proporcionada pelo Poder Público, sem sua súbita eliminação, mais uma vez sem comprometer a renda dos agricultores familiares.

Uma das hipóteses a serem consideradas poderia ser a adoção de uma escala progressiva de redução da RL de 4 módulos fiscais para menos, condicionando a recomposição ao apoio efetivo do Poder Público, no âmbito do PRA – Programa de Regularização Ambiental estabelecido no próprio Substitutivo, estabelecendo mediante motivação edafo‐climática,biológica, hídrica e geológica as áreas prioritárias de recomposição das RL. Isto significa que a recomposição só poderá ser cobrada da agricultura familiar se viabilizado o apoio do Poder Público. Caso contrário, o pequeno agricultor continuaria dispensado da obrigação de recompor, recaindo sobre os governos a responsabilidade de sua omissão.

Outra questão relevante sobre o tema da RL diz respeito aos aspectos locacionais. Mais uma vez o PL mantém a propriedade rural como a célula da reserva legal, oferecendo o bioma como opção na ausência de alternativa local. Embora polêmica, esta decisão precisa ser pensada na ótica da bacia hidrográfica. Definir a RL na propriedade, principalmente em regiões de estrutura minifundiária, é um erro técnico e estratégico, pois o máximo de conservação a ser obtida será um retalho de pequenas áreas, um conjunto de fragmentos sujeito ao efeito de borda, condenados ao desaparecimento, sem nenhuma serventia para a estratégia de conservação da biodiversidade, principalmente como corredores de conectividade para assegurar o fluxo gênico da flora e da fauna e como cobertura essencial à proteção de mananciais e cabeceiras de córregos e rios de ordem inferior até o rio de primeira ordem. Neste caso, a bacia hidrográfica é a melhor referência espacial para a localização dessas reservas.

As entidades que integram o movimento Diálogo Florestal, reunindo organizações ambientalistas e da iniciativa privada, apresentaram um documento baseado em dezesseis(16) pontos que constitui um bom eixo para orientar as negociações das partes interessadas visando a romper o imobilismo e criar as condições políticas que permitam um grande entendimento nacional sobre futuro das nossas florestas.

Muita critica tem sido feita ao Substitutivo do Código Florestal em tramitação na Câmara dosDeputados, em razão do debate acirrado entre ruralistas e ambientalistas, que praticamente, como seria natural, monopolizam o debate, ao discutir as falhas do Projeto segundo o pensamento dominante de cada um desses segmentos. Todavia, torna‐se necessário considerar que este PL não pode ser elaborado para ambientalistas e ruralistas, ele tem queser elaborado para a Nação, principalmente para a maioria silenciosa e indiferente que sequer percebe que o Congresso está decidindo o seu futuro e o futuro dos seus filhos.

Por isso, é necessário criticar o Substitutivo também pelas qualidades que ele não tem. E certamente, uma das lacunas desta iniciativa legislativa, diz respeito a ausência de instrumentos econômicos mandatórios para assegurar que os pequenos agricultores terão as condições necessárias para fazer o seu papel, ao lado dos médios e grandes. Em 2002, foram criados dois instrumentos econômicos importantes para estimular o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas, o PRONAF FLORESTAL E O PROPFLORA, duas linhas decrédito com prazo e carência compatíveis com as atividades florestais. Passados 9 anos, nada se fez para aprimorar e ampliar estes instrumentos e adotá‐los como ferramentas importantes para fomentar a conservação e o uso sustentável das florestas no Brasil.

Outra lacuna está relacionada com o silêncio do Substitutivo no que pertine as instituições florestais e ambientais encarregadas de colocá‐lo em execução. Com exceção de meia dúzia de Estados, os demais, incluindo a União, não estão preparados para assumir as competênciasque o Projeto de Lei está lhes atribuindo, em virtude, entre outros pontos, da gratuidade justificada que a proposta assegura aos agricultores familiares. O PL ignora a necessidade de fortalecimento institucional dos órgãos e entidades florestais e ambientais que lidam com amatéria. Só em Minas Gerais são mais de 300.000 propriedades a serem atendidas. Pela toada em que estamos, o problema continuará praticamente do mesmo tamanho. Restará novamente o controle e a fiscalização. E que os órgãos e entidades ambientais não venham a ser novamente amaldiçoados, pela incapacidade operacional de atender a esta nova demanda.

Fazer uma Lei que cria obrigações, sem meios de implementação, é fazer uma Lei inexigível.

O Brasil é uma das poucas, se não a única Nação do mundo com nome de árvore, o paubrasil, incluído na lista das espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção. É hora de lembrar os congressistas desta verdade.

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As obras da Copa

Reproduzimos charge brilhante do cartunista Amorim acerca dos impactos ambientais das obras da Copa 2014:

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A questão é verde, vermelha ou azul?

Em 24 de outubro, o “Estado de São Paulo” publicou excelente artigo do prof. emérito da FFLCH-USP José de Souza Martins. Como não o encontramos em forma digital, resolvemos colocá-lo em nosso blog para que eventuais interessados possam acessá-lo.

A QUESTÃO É VERDE, VERMELHA OU AZUL?

O jardim botânico de Cubatão e nosso falso cromatismo político

Um dos grandes complicadores dos problemas sociais no Brasil ganhou nova dimensão com a surpreendente votação de Marina Silva e do Partido Verde no primeiro turno da eleiçãp presidencial. Marina Silva não será desta vez presidente da República, mas foi vitoriosa ao viabilizar o destaque da questão ambiental na agenda politica do país e dar visibilidade ao ambientalismo como sujeito politico, no elenco dos novos sujeitos que as eleições revelaram. O que inclui igrejas evangélicas com seu crescente e poderoso número de conversos e suas peculiaridades políticas e ideológicas. O Brasil se vê em face de uma diversificação de sua consciência social e dos valores de referência no comportamento eleitoral de sua população, com a consequente ampliação do elenco de demandas de direitos sociais e até mesmo de direitos politicos.

A improvisada corrida dos candidatos remanescentes na disputa eleitoral do segundo turno ao menu ambientalista é demonstração de quanto os dois principais partidos da Nova República, o PSDB e o PT, tem estado desatentos às mudanças políticas aceleradas que vem ocorrendo na sociedade brasileira e ao novo perfil do decisivo eleitor. Os nossos partidos politicos majoritários não se atualizaram no grau e no ritmo das mudanças que eles mesmos viabilizaram no poder.

Os impasses são bem diferentes dos destacados no simplismo da polarização que nesta eleição perigosamente nos dividiu num Brasil vermelho e dos pobres e num Brasil azul dos ricos. Mistificação e falcatrua ideológicas que não confessam conveniências dos ricos do Brasil vermelho nem as urgências dos pobres do Brasil azul. Na convergência e ao mesmo tempo no desencontro da questão social e da questão ambiental é que temos um bom indicador de quanto esse cromatismo revela-se falso e esconde uma poderosa contradição cujo escamoteamento, tudo indica, terá que chegar ao fim. Não há como continuar escalonando precedências em nome dessa falsa polarização sem graves consequências para o país inteiro. A questão social tem solução; a questão ambiental não a tem se as medidas de urgencia tardarem.

Em princípio, as aparentemente antagônicas soluções para as questões social e ambiental contrapõem necessidades e demandas circunscritas e locais, de um lado, e necessidades propriamente sociais e nacionais, de outro. A insurgência autodefensiva de grupos locais em questões como essa, é problema que facilita e propicia a manipulação política, o engodo oportunista e as soluções precárias sem que de fato seja resolvido. É questão que exige competência e coragem políticas, porque os pequenos grupos e suas demandas localizadas e legítimas também se tornaram sujeitos do processo politico.

A dificuldade vem se propondo, e agravou-se nestes meses de embate eleitoral, no conflito que envolve a efetivação do projeto de criação do Jardim Botânico da Serra do Mar, pelo governo do Estado de São Paulo, e os interesses das cerca de 1.800 famílias de moradores do bairro da Água Fria, em Cubatão. No plano mais amplo, é o conflito entre a consolidação do Parque Florestal da Serra do Mar, de uma parte, e os chamados bairros-cota constituídos da população que se instalou em diferentes níveis da serra. O problema é bem antigo e é expressão das sequelas da construção da Via Anchieta, inaugurada em 1949, pelo governador Adhemar de Barros. A obra atraiu grande número de migrantes, majoritariamente nordestinos e mineiros, que após sua conclusão permaneceram em favelas e aglomerações precárias ao longo da rodovia, do ABC à Baixada Santista.

O advento da consciência ambiental e o reconhecimento dos imensos danos sociais da ocupação imprópria das areas das nascentes de água na Serra acabaram impondo medidas de correção dos problemas e de reconstituição do ambiente numa perspectiva mais ampla, de urgencia e de largo prazo. Curiosamente, aí contrapõem-se a medida corajosa e necessária de restauração ambiental e o compreensível inconformismo dos atingidos, vítimas também. A disputa tornou-se um embate ideológico e partidário, que tem muito de artificial apesar das emoções que esses casos despertam. Há um ano e meio, o site da administração petista da Prefeitura de Cubatão reconhecia a relevância social, como medida de longo prazo, da remoção da população que ocupava indevidamente as areas indicadas. Agora, apóia incondicionalmente a permanência dos moradores com base na precaríssima suposição de que eles próprios possam se tornar zeladores da reserva. Coisa que não conseguiram quando novos moradores a eles se juntaram com a construção da Rodovia dos Imigrantes.

De qualquer modo, a ampla e complicada revisão da postura dos governos em relação às demandas dos pequenos grupos, em face do que interessa ao país inteiro, apenas abre uma agenda de confrontos que dependerá de políticos com envergadura de estadistas. Orientações populistas só complicarão ainda mais a questão ambiental.

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