Comentário sobre o Código Florestal

Comentário do ex-ministro do meio ambiente, eng. florestal José Carlos Carvalho, sobre as mudanças propostas para alteração do Código Florestal no Congresso Nacional

O País está debruçado sobre os debates que ocorrem no Congresso Nacional a respeito de mudanças que querem introduzir no Código Florestal brasileiro. Como se trata de matéria naturalmente polêmica, os ânimos estão acirrados e o debate se prolonga sem chance de um acordo, diante de posições inflexíveis e cristalizadas que acabam esterilizando a discussão.

É um assunto realmente sério, que deve merecer toda a atenção dos Congressistas e da sociedade brasileira, pois o que está em jogo é o patrimônio florestal do País. Por isso, não se está fazendo uma Lei para hoje, mas uma Lei intergeracional. Infelizmente, o tema estádominado pelas preocupações de ontem, quando deveria está focado nas premissas do amanhã, já que a cobertura vegetal e as florestas em particular, são e serão fundamentais parao desenvolvimento sustentável do Brasil a curto, médio e longo prazos.

Alem do intenso debate sobre as áreas de preservação permanente e da reserva legal que está polarizando o debate, já que as APP são áreas ecologicamente sensíveis, fundamentais para oequilíbrio dos ecossistemas e as RL estratégicas para a manutenção e conservação da biodiversidade, há outros temas que merecem ser analisados mais profundamente, diante daimportância do tema para o futuro da Nação.

Em primeiríssimo lugar é fundamental observar que embora o Código trate de florestas, não é só de vegetação que ele cuida, razão pela qual surge de forma tão evidente a questão da APPe da RL, uma vez que as florestas guardam uma relação de total interdependência com os solos, as águas e a fauna. De fato, não existe floresta sem solo, não existe água sem solo e floresta e a fauna não existe sem estes três elementos.

Daí porque o uso predatório dos recursos naturais renováveis não deve ser abordado como um problema exclusivamente ecológico, embora os prejuízos ambientais do uso inadequadodesses recursos sejam flagrantes. Há considerações de ordem econômica também a serem analisadas, porque as florestas, o solo e as águas, alem de recursos ambientais, são também recursos econômicos. A destruição desses recursos significa, antes de tudo, destruir os fatoresde produção do setor agropecuário. Malbaratá‐los, agora, implica comprometer a prosperidade futura dos produtores rurais e agricultores e o desenvolvimento da Nação a longo prazo.

É comum ouvir o argumento de que a RL só existe no Brasil, o que é verdade, e que sua exigência significa um ônus para os proprietários rurais. É um equivoco. Juntamente com as APP elas prestam serviços ambientais de extraordinária importância para o País, começando pelos próprios agricultores, como elemento natural essencial para a conservação do solo, da água e como abrigo da fauna. Por outro lado, numa economia cada vez mais globalizada, em que os mercados estão mais exigentes em relação a produtos ambientalmente saudáveis, a Reserva Legal é uma vantagem comparativa para um País que se tornou grande exportador de commodities agrícolas. Alem disso, temos grande disponibilidade de terras abandonadas e subutilizadas no processo de produção, algo em torno de 700.000 Km², uma área fabulosa, que permite a expansão da produção sem novos desmatamentos e com recuperação das áreas ecologicamente sensíveis.

De fato, a expansão da fronteira agrícola em áreas cobertas com florestas e a existência de terras abandonadas numa extensão tão grande, significa, na atualidade, uma das maiores, senão a maior contradição do modelo de desenvolvimento que estamos praticando. É uma irracionalidade total, absurda, incompreensível.

Esta situação impõe a perda de biodiversidade, de solos agricultáveis e de mananciais de água numa escala alarmante, mesmo para um País de dimensão continental como o nosso. Neste contexto, perde o meio ambiente e perde a agricultura. O meio ambiente perde em razão dedanos irreparáveis provocados à natureza e a agricultura perde, porque destrói os fatores de produção do seu próprio negócio.

Aliás, uma agricultura que se torna competitiva utilizando predatoriamente seus fatores de produção é uma agricultura sem futuro, como demonstra as regiões dos Vales do Rio Doce edo Mucuri, em Minas, do Sul do Espírito Santo e do Noroeste do Rio de Janeiro, para citar exemplos geograficamente mais próximos, de como este modelo afeta a economia agrícola com drástica redução da produtividade, do mesmo modo que afeta o meio ambiente, ao degradar as bacias hidrográficas e devastar os ecossistemas.

Na prevalência deste modelo anacrônico de produção, nós estamos subsidiando a agricultura brasileira com o nosso capital natural, numa total demonstração de miopia estratégica e infantilismo político. Este modelo poderá nos fazer a quinta economia do mundo nas próximas décadas e, muito provavelmente, a qüinquagésima, no fim do século. Por esta razão, ao definir o novo Código Florestal não estamos tratando apenas dos interesses ambientais do Brasil, mas com igual importância, do sucesso e da sustentabilidade de nossa agricultura.

Graças ao talento profissional do ex‐ministro Alysson Paulinelli que idealizou a criação da EMBRAPA, o Brasil já desenvolveu e está desenvolvendo tecnologias agrícolas tropicais que permitem ao nosso País praticar uma agricultura baseada no uso sustentável dos recursos naturais, sem a necessidade de insistir no modelo ultrapassado que levou vastas regiões brasileiras à decadência econômica e que já viveram a prosperidade que fazem o progresso de outras regiões, principalmente no centro‐oeste. Por isto é que estamos vivendo este falso dilema, que dificulta a missão do Dep. Aldo Rabelo em encontrar uma proposta contemporânea para a Lei Florestal brasileira.

Com relação ao Substitutivo propriamente dito do Relator algumas questões centrais estão passando ao largo das discussões. A primeira e a mais importantes delas está na concepção da própria Lei. A proposta sob exame dos Congressistas repete os mesmo vícios de origem dasLeis anteriores, isto é, continua baseada exclusivamente nos mecanismos de comando e controle do Estado, sem criar instrumentos reais e efetivos de fomento para conservação.Quando se trata de controle e fiscalização o Projeto de Lei é mandatório e quando aborda aquestão crucial dos incentivos econômicos é meramente declaratório. Isto é, atenua as ações de controle e fiscalização, mas não define com precisão os incentivos para recuperar o que já foi detonado no passado, principalmente, para a agricultura familiar, fazendo recair sobre os agricultores os mesmos ônus da Lei atual. O agricultor familiar que não tem condições de recompor sua APP de 30m continuará sem condições econômicas de recuperar a faixa de 15m.

Se parte das APP e RL foram desmatadas com o financiamento do Estado, como argüi corretamente as lideranças do setor agropecuário, nada mais natural que o Estado financie a recuperação destas áreas. Até porque, como bem define a legislação florestal brasileira, desde1934, as florestas e demais formas de vegetação existente no território nacional são bens de interesse comum do povo. Ora, se são bens de interesse coletivo, é justo que a coletividade participe diretamente do esforço de recuperação que a incúria do passado legou às presentes gerações e que se agravarão no futuro, se nada for feito na atualidade. No caso da agricultura familiar, a solução ideal, não está em desobrigá‐la de manter as áreas necessárias à conservação, mas apoiá‐la para reconstituir estas áreas a longo prazo, de tal maneira que esta obrigação não reduza ainda mais os padrões de renda já baixos dos pequenos agricultores.

Na verdade, é o intensivo uso predatório dos imóveis rurais no passado, sem observância da Lei e das práticas recomendadas de conservação do solo e água, com cultivos e criações de baixa produtividade que criaram o quadro de crise que estamos vivendo hoje. Os Vales do Rio Doce e Mucuri em Minas, regiões tradicionalmente ocupadas com a pecuária, chegaram a suportar 2,8 unidades animal por hectare, no auge da ocupação há 50 anos, e hoje, com a destruição dos recursos naturais, incluindo a devastação da mata atlântica, a bovinocultura atinge, em média, 0,6 unidade animal, no mesmo ha, isto é, uma redução de quase 5 vezes.Neste caso, como é comum ouvir dizer que o meio ambiente atrapalha a agricultura, é de se perguntar: quanto custa não proteger o meio ambiente para agricultura???

Outro ponto crucial, normalmente ignorado no Brasil, diz respeito às Leis de norma geral, como é o Projeto do Código segundo definição encontrada logo no seu Artigo 1º. No nosso sistema federativo, a Lei de norma geral, como define o mandamento constitucional da competência legislativa concorrente, deveria remeter aos Estados Membros da União, as normas especificas. Mas não é que ocorre, já que o PL é um misto de norma geral e norma especificas, a ponto de disciplinar detalhadamente como deve ser feito um Plano de Manejo Florestal Sustentável, iniciativa inteiramente técnica que poderia ser disciplinada pelo órgão ou entidade responsável pela sua aprovação.

Todavia, a tendência de transformar Lei de norma geral em Lei especifica é um dos problemas enfrentados pelo Congresso Nacional, diante da exacerbada dificuldade de harmonizar as diferentes realidades regionais numa única norma, como ocorre no caso presente. A Lei nacional é simétrica por definição, mas sua aplicação se faz numa federação e num território totalmente assimétricos, com peculiaridades distintas e por vezes antagônicas. Eis aí, a causa principal da dificuldade em obter o necessário consenso em torno do tema e de outros assuntos de dimensão nacional que são submetidos ao exame do Congresso Nacional. Embora as lideranças do governo e da oposição digam que já há consenso sobre 98% do Substitutivo, é importante lembrar o saudoso Presidente Tancredo Neves que já nos ensinou que em política,1% pode ser mais que 99%. As dificuldades em votar o Projeto de Lei demonstram que ele tinha razão.

Fica claro, mesmo para os leigos, que é praticamente impossível, produzir uma norma legal adequada aos seus objetivos, em relação a este tema, sem regras de caráter específico, que possam capturar e dar tratamento às peculiaridades locais e regionais, levando em conta as realidades dos nossos diversos biomas, os ecossistemas que os compõem e as diferentesbacias hidrográficas que drenam o território. Contudo, como os biomas se espalham por mais de um Estado, a melhor solução não está em remeter às unidades federadas a legislaçãocomplementar, mas estabelecer no âmbito do próprio Congresso, Leis especificas por biomas,como, aliás, já ocorreu com a Mata Atlântica, por iniciativa à época do então Deputado Fábio Feldman.

Desta forma, a solução recomendável no atual cenário político, seria aprovar a atualização possível do Código Florestal, sem retrocessos que descaracterizem os fundamentos que vem sendo erigidos desde a Lei de 1934, adotando a moratória dos desmatamentos por 5 anos,como originalmente previsto pelo relator, com a obrigação do Congresso Nacional votar Leis especificas para os biomas da Floresta Amazônica, do Cerrado, do Pantanal e da Caatinga, dentro deste prazo.Esta solução evitaria que os Estados, como Minas Gerais, no uso e no limitede sua competência constitucional concorrente sejam instados a elaborarem suas próprias Leis, tratando de biomas compartilhados com outros Estados, para atenuar os conflitos que giram em torno do tema e que tumultuam o processo de governança do setor e a gestão ambiental das florestas e da biodiversidade.

É preciso reconhecer a necessidade de dar às Áreas de Preservação Permanente tratamento compatível com o uso antrópico consolidado, historicamente, considerando o horizonte temporal de uso do solo agrícola no Brasil, principalmente com o objetivo de descriminalizar o uso de boa fé feito no passado. Este é um ponto que precisa ser enfrentado com coragem e bom senso, dando à agricultura familiar tratamento especial, em razão das condições sócioeconômicados pequenos agricultores.

Quanto à Reserva Legal, é difícil compreender que se adote agora a sua inexigibilidade, já que é uma obrigação estatuída desde o Código de 1934, ratificada em 1965 e em 1989, em todas as ocasiões pelo Congresso Nacional, e não por Medida Provisória, como se tenta argüir na atual etapa dos debates. É sempre bom lembrar que a obrigatoriedade da recomposição da RL também foi adotada por Lei de iniciativa congressual, através da Lei Agrícola com apoio das bancadas partidárias vinculadas ao setor agropecuário. Ora, isto significa que o atual Substitutivo do Deputado Aldo Rabelo é uma contradição histórica, uma negação do papel histórico do Parlamento brasileiro, um lamentável retrocesso que não honra a biografia do Relator e depõe contra conquistas inalienáveis da Nação brasileira, obtidas exatamente pela clarividência e pela contemporaneidade de parlamentares que nos idos de 1934, 1965 e 1989, há quase 80 anos, deram ao Brasil um estatuto jurídico fundado no sentimento de Pátria, quenão deve faltar agora.
Isto não significa que esta posição de vanguarda, historicamente afirmada e reafirmada no Congresso, deixe de considerar questões especificas como a da agricultura familiar, por razões sócio‐econômicas. Mas, esta realidade não justifica a visão reducionista e a decisão simplistade se abolir a Reserva Legal. Há outras alternativas e outros caminhos a serem explorados, que podem assegurar a recomposição destas áreas, mediante financiamento e assistência técnica proporcionada pelo Poder Público, sem sua súbita eliminação, mais uma vez sem comprometer a renda dos agricultores familiares.

Uma das hipóteses a serem consideradas poderia ser a adoção de uma escala progressiva de redução da RL de 4 módulos fiscais para menos, condicionando a recomposição ao apoio efetivo do Poder Público, no âmbito do PRA – Programa de Regularização Ambiental estabelecido no próprio Substitutivo, estabelecendo mediante motivação edafo‐climática,biológica, hídrica e geológica as áreas prioritárias de recomposição das RL. Isto significa que a recomposição só poderá ser cobrada da agricultura familiar se viabilizado o apoio do Poder Público. Caso contrário, o pequeno agricultor continuaria dispensado da obrigação de recompor, recaindo sobre os governos a responsabilidade de sua omissão.

Outra questão relevante sobre o tema da RL diz respeito aos aspectos locacionais. Mais uma vez o PL mantém a propriedade rural como a célula da reserva legal, oferecendo o bioma como opção na ausência de alternativa local. Embora polêmica, esta decisão precisa ser pensada na ótica da bacia hidrográfica. Definir a RL na propriedade, principalmente em regiões de estrutura minifundiária, é um erro técnico e estratégico, pois o máximo de conservação a ser obtida será um retalho de pequenas áreas, um conjunto de fragmentos sujeito ao efeito de borda, condenados ao desaparecimento, sem nenhuma serventia para a estratégia de conservação da biodiversidade, principalmente como corredores de conectividade para assegurar o fluxo gênico da flora e da fauna e como cobertura essencial à proteção de mananciais e cabeceiras de córregos e rios de ordem inferior até o rio de primeira ordem. Neste caso, a bacia hidrográfica é a melhor referência espacial para a localização dessas reservas.

As entidades que integram o movimento Diálogo Florestal, reunindo organizações ambientalistas e da iniciativa privada, apresentaram um documento baseado em dezesseis(16) pontos que constitui um bom eixo para orientar as negociações das partes interessadas visando a romper o imobilismo e criar as condições políticas que permitam um grande entendimento nacional sobre futuro das nossas florestas.

Muita critica tem sido feita ao Substitutivo do Código Florestal em tramitação na Câmara dosDeputados, em razão do debate acirrado entre ruralistas e ambientalistas, que praticamente, como seria natural, monopolizam o debate, ao discutir as falhas do Projeto segundo o pensamento dominante de cada um desses segmentos. Todavia, torna‐se necessário considerar que este PL não pode ser elaborado para ambientalistas e ruralistas, ele tem queser elaborado para a Nação, principalmente para a maioria silenciosa e indiferente que sequer percebe que o Congresso está decidindo o seu futuro e o futuro dos seus filhos.

Por isso, é necessário criticar o Substitutivo também pelas qualidades que ele não tem. E certamente, uma das lacunas desta iniciativa legislativa, diz respeito a ausência de instrumentos econômicos mandatórios para assegurar que os pequenos agricultores terão as condições necessárias para fazer o seu papel, ao lado dos médios e grandes. Em 2002, foram criados dois instrumentos econômicos importantes para estimular o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas, o PRONAF FLORESTAL E O PROPFLORA, duas linhas decrédito com prazo e carência compatíveis com as atividades florestais. Passados 9 anos, nada se fez para aprimorar e ampliar estes instrumentos e adotá‐los como ferramentas importantes para fomentar a conservação e o uso sustentável das florestas no Brasil.

Outra lacuna está relacionada com o silêncio do Substitutivo no que pertine as instituições florestais e ambientais encarregadas de colocá‐lo em execução. Com exceção de meia dúzia de Estados, os demais, incluindo a União, não estão preparados para assumir as competênciasque o Projeto de Lei está lhes atribuindo, em virtude, entre outros pontos, da gratuidade justificada que a proposta assegura aos agricultores familiares. O PL ignora a necessidade de fortalecimento institucional dos órgãos e entidades florestais e ambientais que lidam com amatéria. Só em Minas Gerais são mais de 300.000 propriedades a serem atendidas. Pela toada em que estamos, o problema continuará praticamente do mesmo tamanho. Restará novamente o controle e a fiscalização. E que os órgãos e entidades ambientais não venham a ser novamente amaldiçoados, pela incapacidade operacional de atender a esta nova demanda.

Fazer uma Lei que cria obrigações, sem meios de implementação, é fazer uma Lei inexigível.

O Brasil é uma das poucas, se não a única Nação do mundo com nome de árvore, o paubrasil, incluído na lista das espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção. É hora de lembrar os congressistas desta verdade.

6 Respostas so far »

  1. 1

    Esse ex-secretário de Meio Ambiente do PSDB em Minas Gerais falhou feio à frente do IEF-MG onde tinha como diretor o corrupto do Humberto Candeias. A política de Meio Ambiente de Minas Gerais implantada por ele é uma vergonha. Nós mineiros não gostamos de ver esse indivíduo dando pitacos na condução da preservação ambiental em Minas. Ele não soube sequer escolher um diretor responsável para o IEF. O Canalha estava vendendo o cerrado transformado em carvão para as siderúrgicas de BH. Ô Zé por que não te mudas?

  2. 2

    O IEF-MG abrigou uma cúpula corrupta, fruto de péssima escolha de José Carlos Carvalho, então, secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais. O seu artigo,acima, é uma demonstração clara de seus equivocos. Ele diz,referindo-se à discusão sobre o Código Florestal : “…o debate se prolonga sem chance de um acordo…”. Ele errou feio pois foi votado com quase unanimidade ( 410 x 63 na Câmara e 57 x 06 no Senado Federal). Ele lembra que ” …É um assunto realmente sério, que deve merecer toda a atenção dos Congressistas e da sociedade brasileira, pois o que está em jogo é o patrimônio florestal do País. Por isso, não se está fazendo uma Lei para hoje, mas uma Lei intergeracional.” Este assunto só não foi sério para seu IEF-MG que cortava o cerrado e o vendia em forma de carvão para siderúrgicas de Belo Horizonte. Seu diretor-geral do IEF-MG, Humberto Candeias,escolhido por ele, foi algemado e preso por isso em 2010.

  3. 3

    Durante os longos anos em que José Carlos Cavalho esteve à frente da secretaria de meio ambiente de Minas Gerais este Estado lidera o desmatamento da Mata Atlântica vejam no endereço: http://oglobo.globo.com/pais/minas-gerais-lidera-desmatamento-na-mata-atlantica-3002393 . O maior legado de sua política foi a famigerada e conhecida “Fábrica de Multas Ambientais” enchendo os cofres do governo mineiro (PSDB). O Meio Ambiente foi completamente esquecido. Anastasia teve de procurar um meio de mudar o legado podre que este cidadão nos deixou. Quando este cidadão fala o ar se torna fétido, quando escreve deixa as marcas de sua personalidade despótica e ditatorial para comprovarmos estas características. Se os homens de bem conhecessem verdadeiramente o que está por trás do Inventário Florestal de Minas Gerais e principalmente, a forma perversa como este instrumento está sendo utilizado em Minas, avaliariam melhor o motivo de nosso ataque verbal a tão perniciosa figura. Entre outras desgraças,este Inventário procura, criminosamente, transformar “matas de galeria” ao longo de cursos d’água mineiros em falsa veredas. Daí ,amparados pelo Ministério Público, os fiscais ambientais picaretas do IEF-MG aplicam a lei das veredas de Minas a torto e a direito criminalizando e multando os proprietários rurais em geral. Estamos a cerca de cinco anos denunciando ao mundo esta barbaridade. Talvez agora o Congresso Federal esteja nos ouvindo.

  4. 4

    José Carlos Carvalho, não poderia atolar Minas Gerais na desgraça ambiental em que se tornou se não contasse com a ajuda,sem restrições, do Ministério Público. Pessoas são multadas sem que aja razão legal para isto. Qualquer mentira contada por um fiscal inescrupuloso do IEF-MG vira lei para o Ministério Público que acredita que sendo intransigente estará salvando nossas florestas. Deviam pensar que tão importante quanto essas florestas figura o ser humano que, segundo Dr.Miguel Realle Jr., é o objeto maior de toda a preservação no planeta. Lembro-me que num determinado processo um fiscalzinho de Minas Gerais,acuado diante de tantas denúncias de irregularidades disse que naquele caso o proprietário rural estava errado porque, embora ninguém visse ou pudesse constatar, “debaixo da BR-365 havia uma nascente” , mesmo não havendo qualquer consitência nessa afirmação,pasmem todos, a denúncia foi aceita pela Justiça e o cidadão se tornou um (réu) criminoso . O processo continua em curso e será em breve transformado em livro para o deleite de todos os brasileiros.

    • 5

      matasnativas said,

      Caro Pedro

      Este blog foi criado a partir da percepção de que o Brasil é um país atrasadíssimo no que diz respeito à proteção e ao manejo dos recursos naturais e ambientais. A manutenção deste blog, bem como dos projetos descritos em “iniciativas”, são totalmente voluntários, mantidos com recursos próprios. Trata-se de uma página despretensiosa que, mesmo assim, tem apresentado sucessivos recordes de consulta, provavelmente devido ao aumento do interesse da sociedade brasileira por estes temas, haja vista as acaloradas discussões em torno do Código Florestal e dos mega-empreendimentos hidroelétricos na Amazônia.

      Nossa equipe não conta com nenhum representante de MG, de forma que não podemos posicionar-nos com relação a muitas das questões abordadas. O que sabemos é que é um estado extremamente degradado, com vastas áreas desmatadas e cujos solos estão totalmente erodidos. Ou seja, áreas totalmente improdutivas devido à gestão irresponsável e predatória dos recursos naturais originalmente existentes.

      Não temos o contato do autor, ex-ministro do meio ambiente, de forma que não temos como pedir seu posicionamento com relação aos assuntos mencionados. O texto, em todo caso, é transcrição literal do que foi publicado em jornais de circulação nacional.

      O projeto do CFB que foi “votado quase por unanimidade” representa os interesses de curto prazo dos ruralistas. Cientistas e técnicos na área ambiental, como nós, discordam desta proposta. Tomaremos as medidas legais cabíveis caso esta proposta “ruralista” seja implementada. Também estamos certos de que, à medida que os desastres ambientais forem se intensificando em decorrência da supressão florestal no Brasil, a sociedade acabará por entender na prática aquilo que a ciência já sabe há décadas. Aliás, o próprio CFB atual foi elaborado tomando-se por base os conhecimentos que já existiam nos anos 60. Como não foi respeitado, são recorrentes as catástrofes ambientais, como há pouco na região serrana do Rio de Janeiro ou no Vale do Itajaí em Santa Catarina.

      Com relação às multas ambientais brasileiras, o que sabemos é que geralmente são “para inglês ver”, já que menos de 5% delas são efetivamente pagas.

      De qualquer forma, doravante o conflito não será mais, primariamente, entre “ambientalistas” e defensores do “progresso a qualquer custo”. Em decorrência dos enormes níveis de degradação ambiental no Brasil, o conflito passará a ser entre os diversos interesses econômicos, acuados pela depleção e deterioração qualitativa dos recursos naturais e ambientais dos quais dependem e com os quais nunca tiveram o menor cuidado. Esta nova fase pode ser sintetizada pela manchete do jornal gaúcho “Zero Hora” de hoje: “Sinos agoniza. Prefeitos declaram guerra a arrozeiros”. Como o Brasil não quis prevenir, agora terá que remediar o crescente colapso ambiental.

      • 6

        Caro brasileiro do “Matas Nativas”, tenho consciência da necessidade de preservação ambiental em todo o Planeta Terra,especialmente na parte dele onde vivemos. Gostaria,se me permite, de corrigir algumas de suas colocações se bem as entendi.

        1- José Carlos Carvalho foi Ministro por cerca de nove meses como interino, devido à vaga deixada pelo ex-ministro Sarney Filho. Ele nunca foi escolhido para ocupar efetivamente este cargo. Durante este período produziu algumas horrorosas resoluções no CONAMA que são acusadas por vários juristas de invadir a competência do legislativo;
        Resposta: Os operadores deste blog são especialistas na área florestal/ambiental, e este espaço destina-se a divulgar o conhecimento científico existente nesta área, bem como nossas próprias iniciativas. Disputas de natureza político-partidária ou ideológica devem ser levadas a fóruns apropriados. Questões envolvendo corrupção devem ser levadas à Justiça.

        2- Não concordo que o Brasil seja “atrasadíssimo” em relação à proteção e ao manejo dos recursos naturais e ambientais. Segundo estudos de “governança” da Fundação Getúlio Vargas-FGV, o Brasil apresenta um dos mais avançados regimes legais em matéria ambiental;
        Resposta: Se essa afirmação da Fundação Getúlio Vargas (favor citar o endereço aonde pode ser acessada) fosse verdadeira
        a) Não haveria necessidade de um blog como o nosso, uma vez que o poder público assumiria esta função de “educação ambiental”;
        b) Vários de nossos colaboradores e leitores não seriam deslocados ambientais, por exemplo por causa da urbanização predatória generalizada nas cidades brasileiras;
        c) Não haveria inúmeras opiniões contrárias, veiculadas pela mídia, como por exemplo esta;
        d) Vários colaboradores e leitores de nosso blog não teriam ajuizado ações judiciais, inclusive com advogados próprios, relacionadas a temas como planos diretores, construção de edifícios, desmatamento, construção de obras da Copa, construção da UHE Belo Monte.

        3- Acho um equívoco afirmar que o projeto de lei Código Florestal “representa os interesses de curto prazo dos ruralistas”. Seria o mesmo que afirmar que cerca de 90% de nosso Congresso seja ruralista. Penso que se houve esta quase unanimidade é porque entenderam que isto é o mais sensato para os interesses do Brasil;
        Resposta: Nos meios científicos, a proposta do novo CFB brasileiro é considerada tudo menos “sensata”. Basta consultar as publicações científicas que tratam do assunto, como por exemplo a publicação Biota Neotropica, ou artigos amplamente divulgados pela mídia como de diversos pesquisadores renomados. O que ocorre é que 90% do Congresso Brasileiro é eleito pelos grandes interesses econômicos. Ou seja, os congressistas são eleitos por quem paga as custosas campanhas eleitorais para tornar o político “conhecido”. O político compra espaço na mídia e divulga idéias “que pegam bem” mas, na hora de votar, vota seguindo os interesses de quem financiou sua campanha. E o interesse se quem financia campanhas eleitorais é o de obter retorno de seu “investimento”, não o bem-estar coletivo nem a sustentabilidade.

        4- Com relação às multas ambientais basta checar o Diário Oficial de Minas Gerais (por exemplo) para se ter uma idéia de como se onerou os custos de produtores rurais por aqui. Muitas dessas multas totalmente ilegais e estapafúrdias. Posso provar o que digo pois conheço a fundo esse problema. As multas engordam os cofres do governo,mas não há benefício para o Meio Ambiente;
        Resposta: Não é essa a nossa experiência, como especialistas que somos na área ambiental. Além disso, vários artigos publicados em jornais de grande circulação nacional afirmam o contrário, como por exemplo aqui.

        5- Atribuir à falta de cumprimento do Código Florestal as catástrofes ambientais é, no mínimo, uma burrice. Veja grande parte das catástrofes se dão em áreas urbanas onde o código não tem atribuição. Sim, se não houvesse ocupação em encostas e APPs muitas tragédias seriam evitadas. Acontece que isto é um problema mundial, cultural, social devido à falta de orientação dos primeiros habitantes do planeta nos seus quatro cantos. Isto não ocorreu recentente. Esta não é uma situação que deve ser enfrentada na base do porrete do Ministério Público e dos órgão ambientais através de suas multas;
        Resposta: Então você deve dirigir-se a instituições científicas como o INPE, a EMBRAPA, a Universidade Federal do Paraná, a Associação Brasileira para o Progresso da Ciência, entre inúmeras outras, e chamá-las de “burras”, já que elas afirmam o contrário. E obviamente que o CFB tem, ou deveria ter, “atribuições” nas áreas urbanas, talvez até de forma mais restritiva que nas áreas rurais. Afinal, áreas urbanas também não sobrevivem se não impuserem restrições ao uso e à ocupação do solo que impeçam catástrofes e custos ambientais.
        As catástrofes ambientais que estão ocorrendo de forma cada vez mais freqüente e intensa no Brasil têm várias causas, e uma delas é a mudança climática. No caso do Brasil, as mudanças climáticas são causadas principalmente pelo desmatamento, que é acentuado pelo não-cumprimento do Código Florestal. Publicamos aqui um resumo do conhecimento científico existente nesta área.
        Esse também não é um “problema mundial”, conforme estudo recentemente publicado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP.
        Há inúmeros livros que abordam estes problemas, suas causas e conseqüências, e recomendamos a leitura de “A ferro e fogo – a história da devastação da Mata Atlântica”, de Warren Dean, bem como de “Colapso -Como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso”, do mundialmente conceituado geógrafo Jared Diamond. Este último analisa várias sociedades que entraram em colapso econômico e social por causa de fatores como o desmatamento, e de outras, como o Japão, que conseguiram reverter a situação já na Idade Média. Aliás, o Japão possui, hoje, proporcionalmente mais área de florestas em seu território do que o Brasil.
        O Brasil tem escolhido o caminho do colapso, e é por isso que as parcelas mais esclarecidas da sociedade brasileira, incluindo instituições como a OAB, agruparam-se num movimento já bastante conhecido.
        Adicionalmente, todos os ex-ministros do meio ambiente discordam da posição insensata do Congresso Nacional, conforme amplamente divulgado pela mídia.
        Pela nossa experiência, o Ministério Público só age se for induzido a tal por um pedido de instauração de inquérito proveniente de algum setor da sociedade. Como, muitas vezes, estes pedidos não são atendidos, optamos por começar a ajuizar ações judiciais com advogados próprios. Esta tendência só aumentará à medida que a situação ambiental se deteriorar, por exemplo por iniciativas como a da modificação, para pior, do CFB.

        6- Desculpa minha franqueza: Não é de hoje que vejo rios agonizando. Isso não é privilégio do Rio dos Sinos. Já aconteceu com todos os rios proximos às nossas cidades e que foram eleitos um dia como transportadores de nossas merdas. Tenho certeza que todos os ruralistas e ambientalistas usam o mesmo transportador. Claro eu poderia falar ainda dos dejetos industriais e das toneladas de inseticidas que têm o mesmo destino.
        Resposta: Citamos o Rio dos Sinos como exemplo do que ocorre em boa parte dos rios brasileiros o que, aliás, também atesta a inexistência de “governança ambiental” digna deste nome. Não é só o problema da poluição, também é o problema das secas e das enchentes, que por sua vez têm relação com a supressão da Mata Atlântica e a não-observância do CFB (matas ciliares). Em outras palavras, a sobreutilização de recursos naturais acabará por inviabilizar inclusive as atividades de ruralistas – esta questão do Rio dos Sinos acaba de parar na justiça, e é possível que esta proíba a produção de arroz. Não é à toa que países desenvolvidas envidam enormes esforços para despoluir e renaturalizar as margens dos seus rios, sendo o exemplo da Coréia do Sul um dos mais citados atualmente.


Comment RSS · TrackBack URI

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: