Reforma tributária ecológica

Uma das conseqüências insólitas da atual crise financeira internacional é o colapso no mercado da reciclagem. As siderúrgicas diminuíram as compras de sucatas; os preços de papel, papelão e plásticos para reciclagem também diminuiram consideravelmente. E agora, todos estes materiais excedentes vão voltar a ser jogados em rios, arroios, ruas e avenidas, acelerando o colapso ambiental? Como se não bastasse, o Brasil ainda importa lixo de outros países, conforme detalhado em recente artigo no “Estado de São Paulo”.

O caso das enormes quantidades de lixo geradas pelo sistema de produção e de consumo vigentes é um exemplo típico daquilo que a economia ambiental denomina de externalização de custos, ou seja, uma parte do custo do produto é transferido para a sociedade ou para alguns segmentos dela. A parte da sociedade que “paga a conta”, geralmente, não tem participação nos processos de tomada de decisão nem nos benefícios/lucros do empreendimento. Se os custos de processamento e reciclagem dos diversos tipos de lixo fossem incluídos no custo final dos produtos, isto provavelmente faria com que o seu preço fosse superior ao dos produtos biodegradáveis ou reutilizáveis. Assim, se o custo de coletar e reprocessar uma garrafa descartável fosse incluído no custo do refrigerante que estamos adquirindo, seu preço provavelmente seria superior ao do mesmo refrigerante vendido em embalagem retornável, o que induziria tanto produtores quanto consumidores a mudar seu comportamento: o produto “ambientalmente correto” seria privilegiado, uma vez que custaria menos.

Como resolvemos este problema? Pois o pesquisador alemão Ernst von Weizsäcker propõe a introdução de um sistema tributário totalmente baseado em critérios ambientais. Esse continuaria tendo, por um lado, a função de gerar receita para o Estado e, por outro, a nova função de conduzir o mercado em direção ao desenvolvimento sustentável. Ou seja, seria uma reforma tributária “ecológica” que estaria baseada em dois preceitos básicos, abaixo relacionados.
1) Seu percentual seria definido através de negociação política, tomando-se por base não os custos do tratamento de resíduos, efluentes, etc., mas a qualidade ambiental desejada.
2) Os impostos seriam recolhidos diretamente pelo Ministério da Fazenda, de forma que o Poder Legislativo (Congresso) pudesse diminuir outros impostos na mesma proporção. Assim, a carga tributária não sofreria aumento. Portanto, está-se sugerindo uma reforma fiscal, e não a criação de impostos “verdes” adicionais.

Basicamente, Weizsäcker propõe que sejam criados impostos ambientais que aumentem o preço final (ao consumidor) da energia proveniente de fontes não-renováveis e de vários outros fatores ambientalmente problemáticos a uma taxa de 5% ao ano, durante um período de 30 a 40 anos. A criação desse tributo progressivo daria início a um processo de adaptação dos agentes econômicos, que passariam a utilizar energia com mais eficiência, diminuiriam progressivamente a geração de resíduos e economizariam água. Máquinas, automóveis e até alimentos tornar-se-iam mais eficientes do ponto-de-vista energético. Weizsäcker estima que esse processo levaria a um incremento médio anual de 3% na produtividade energética. Trata-se de uma estimativa conservadora, tendo em vista que hoje já existem tecnologias e possibilidades de substituição que não são introduzidas em grande escala por falta de demanda.

Weizsäcker propõe que esse incremento anual de 5% no preço final atinja os seguintes fatores:
1) Energia atômica, energia proveniente da queima de combustíveis fósseis, hidroelétricas de grande porte (acima de 20 megawatts, por exemplo). Combustíveis de origem vegetal seriam taxados a alíquotas menores, enquanto que a energia solar, as pequenas usinas hidroelétricas e o biogás teriam alíquota zero. No caso do Brasil, significa que seria cada vez mais interessante explorar a energia solar, já que esta está disponível em abundância.
2) Todas as matérias-primas de origem mineral, excluindo-se as matérias-primas secundárias, ou seja, recicladas. Matérias-primas problemáticas, como o mercúrio, o cádmio e o chumbo seriam taxadas a níveis ainda mais elevados (incremento de 10% ao ano por um período de 20 a 30 anos). Esse procedimento faria com que a difícil e cara recuperação e reciclagem dos depósitos de resíduos sólidos perigosos já existentes passasse a ser economicamente interessante. Além disso, também possibilitaria que, num futuro próximo, a demanda por metais pesados fosse suprida por matéria-prima proveniente de reciclagem. Significaria, por exemplo, que uma enorme quantidade de pilhas e baterias deixaria de ser jogada, diariamente, nas ruas das cidades brasileiras, já que equivaleria a “jogar dinheiro fora”. Aliás, o que acontecerá quando os metais pesados nelas contidos chegarem à água? Os contribuintes acabarão por arcar com os custos de descontaminação, o que implicará aumento das tarifas de água. O cloro, assim como outros halógenos perigosos, também seria taxado por alíquotas mais elevadas. Na agricultura, os nitratos seriam taxados até o ponto em que os ciclos de nutrientes voltassem a ser relativamente fechados. Além disto, seriam introduzidas taxas que cobrissem os custos do tratamento de resíduos em geral. Convém lembrar que, atualmente, é a sociedade que acaba arcando com os altos custos diretos e indiretos decorrentes do entupimento das canalizações por embalagens descartáveis, isto para citar só um dos diversos custos gerados por este tipo de embalagem.
3) A água potável também entraria no ciclo da taxação progressiva, tornando mais atraente a utilização de água não-potável em todos aqueles casos em que fosse possível prescindir da potabilidade (irrigação de jardins, lavagem de automóveis, toaletes, etc.).
4) Impermeabilização do solo (construções): começar-se-ia com um valor relativamente baixo (1 real por metro quadrado de área construída, por exemplo), aumentando-se progressivamente até o ponto em que se tornasse rentável “devolver áreas à natureza”. A cidade de São Paulo já utiliza uma variante desta idéia, concedendo descontos no IPTU para propriedades que apresentam uma determinada cobertura de espécies arbóreas nativas. No caso de regiões em que os problemas derivados da urbanização predatória são consideráveis, um imposto bem mais elevado seria aplicado para novos projetos de urbanização.
5) Poluentes emitidos poderiam ser taxados na proporção da quantidade emitida. O incremento anual de 5% poderia partir do nível correspondente a 1/3 dos custos preventivos atuais. Nesse caso, a eliminação quase total da emissão de poluentes tornar-se-ia rentável em um período de 20 anos.

Uma política deste tipo levaria a profundas mudanças estruturais na economia: empresas que utilizassem grandes quantidades de energia, por exemplo, tenderiam a tornar-se deficitárias. No caso da energia, poder-se-ia conceder, na fase inicial do processo, descontos nos impostos, para evitar a perda de empregos e possibilitar a amortização dos investimentos feitos nas instalações já existentes. Contudo, todos os investimentos novos teriam que ser feitos em conformidade com a nova estrutura de custos.

A diminuição da rentabilidadde das indústrias “poluidoras” também teria que ser compensada por um aumento equivalente da rentabilidade das indústrias “limpas”, a fim de que um balanço final neutro fosse atingido. Desse modo, os setores mais eficientes, em termos energéticos e ambientais, ficariam cada vez mais do lado “progressista” da economia, atraindo, assim, capital, tecnologia e mão-de-obra.

Weizsäcker estima que o volume total de impostos ambientais arrecadados aumentaria continuamente durante os primeiros 20 anos, até alcançar um volume equivalente de 5 a 10% do Produto Social Bruto. Depois, esse percentual estagnaria, mesmo com o aumento das alíquotas, pois enquanto as receitas provenientes da impermeabilização do solo e – provavelmente – do consumo de energia elétrica continuassem a subir, aquelas decorrentes da emissão de poluentes diminuiriam rapidamente. As receitas provenientes da utilização de matérias-primas “primárias”, de água e de energia fóssil também diminuiriam ao longo do tempo, já que o aumento progressivo da alíquota seria compensado por um aumento maior ainda na quantidade de materiais reciclados e pela diminuição do consumo, bem como pela introdução de tecnologias alternativas e até mesmo pelo não-uso (ou não-consumo).

A reforma tributária, baseada em critérios ambientais, é uma maneira de se avançar na resolução da crise ambiental de forma democrática, atingindo, com essa política, um consenso entre as diversas partes interessadas e mantendo, basicamente, as estruturas sociais e econômicas atualmente existentes. Se, pelo contrário, continuar o processo de esgotamento dos recursos naturais e de deterioração dos serviços prestados pelos diversos componentes da biosfera, é possível que os conflitos distributivos daí resultantes originem sistemas de administração pública do tipo “eco-ditadura”.

Assim, sugerimos que sejam aprofundados os estudos visando à introdução de um sistema tributário baseado em critérios ambientais no Brasil. Como os critérios antes mencionados foram definidos a partir das características de um país europeu industrializado, dever-se-ia, no caso brasileiro, incluir o fator “capital natural” (biodiversidade, por exemplo) neste sistema tributário. Ou seja, como nesse caso (ainda) existe uma considerável riqueza (quantitativa e qualitativa) de capital natural, o sistema tributário deveria ser estruturado de tal forma que a análise de custo-benefício individual dos agentes econômicos os induzisse a conservar este capital.

1 Response so far »

  1. 1

    Janete said,

    A idéia de que os impostos sejam estruturados por critérios ambientais, de modo a induzir menor consumo, maior reutilização e preservação de certas riquezas naturais, é bem boa, pois se não há impacto no bolso, muita gente não sai do discurso, ou ainda menos que isso.
    Se o sistema proposto alcançaria esses objetivos pretendidos é uma questão interessante, que poderia ser mais discutida e fundamentada…
    Gostei do blog e dos assuntos.
    abrs
    jaja


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